Muitos lojistas do Simples Nacional acreditam que, por estarem em um regime simplificado, não precisam se preocupar com a substituição tributária. Na prática, esse é um dos pontos em que mais acontecem pagamentos indevidos no comércio.
O que é substituição tributária (ICMS-ST)
Na substituição tributária, o ICMS de toda a cadeia é recolhido antecipadamente por um dos participantes, normalmente o fabricante, o importador ou o distribuidor. Quando o produto chega à loja, o imposto sobre a revenda já foi pago.
Segmentos como bebidas, cosméticos, autopeças e materiais de construção podem ter produtos sujeitos à ST, mas a lista muda com frequência e depende do código de cada produto (NCM).
Onde está o risco de pagar em dobro
O DAS do Simples Nacional inclui uma parcela de ICMS. Se a loja vende um produto que já teve o ICMS recolhido por substituição tributária e informa essa venda como receita comum, o ICMS é cobrado de novo dentro do DAS.
Para evitar isso, as receitas precisam ser separadas na apuração mensal (PGDAS-D): as vendas de produtos com ST são informadas em campo próprio, sem a parcela de ICMS.
Segregar as receitas corretamente não é um benefício especial: é aplicar a regra como ela é. Quando o erro acontece, costuma se repetir todos os meses.
Sinais de que vale revisar a apuração
- A loja vende produtos de segmentos com ST e nunca revisou o cadastro fiscal.
- O sistema de vendas não diferencia produtos com e sem substituição tributária.
- As notas de compra trazem ICMS-ST destacado, mas a apuração não considera isso.
- O valor do DAS parece alto em relação à margem da loja.
E os valores pagos a mais no passado?
Quando uma revisão identifica pagamentos indevidos, pode ser possível pedir restituição ou compensação dentro do prazo legal. Cada caso precisa ser analisado com os documentos da empresa.
Como a Annacon ajuda
Revisamos o cadastro fiscal dos produtos, ajustamos a segregação de receitas no Simples Nacional e acompanhamos a apuração todos os meses, para que o imposto da loja seja calculado pela regra correta.
