A Reforma Tributária sobre o consumo já está em andamento e vai mudar a forma como as empresas calculam e pagam impostos nos próximos anos. A transição é gradual, o que dá tempo para se preparar, mas não significa que dá para deixar para depois.
O que muda, em resumo
Cinco tributos atuais serão substituídos por novos:
- PIS e COFINS darão lugar à CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), de competência federal.
- ICMS e ISS serão substituídos pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), compartilhado entre estados e municípios.
- O IPI será reduzido a zero na maior parte dos produtos, e será criado o Imposto Seletivo sobre itens prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
O calendário da transição
- 2026: ano de teste, com CBS e IBS informados nas notas fiscais em alíquotas simbólicas.
- 2027: a CBS passa a valer integralmente e PIS e COFINS deixam de existir.
- 2029 a 2032: ICMS e ISS são reduzidos gradualmente enquanto o IBS aumenta.
- 2033: o novo sistema passa a funcionar por completo.
E o Simples Nacional?
O Simples Nacional continua existindo. As empresas do regime seguem recolhendo os tributos pelo DAS, com os novos tributos incorporados à guia. Uma novidade é a possibilidade de recolher CBS e IBS por fora do Simples, pelo regime regular, o que pode interessar a quem vende para outras empresas que aproveitam créditos.
Recolher CBS e IBS fora do Simples envolve custos e obrigações adicionais. Essa opção só faz sentido depois de uma análise do perfil de clientes e da margem da empresa.
Pontos de atenção para os próximos meses
- Sistemas de emissão de notas atualizados com os novos campos.
- Cadastro correto de produtos e serviços, que vai definir a tributação.
- Revisão de preços e de contratos de longo prazo que atravessam o período de transição.
- Acompanhamento das regulamentações, que ainda estão sendo publicadas.
Como a Annacon ajuda
Acompanhamos as mudanças da Reforma Tributária e orientamos cada cliente sobre o que muda na sua realidade, da emissão de notas à análise do regime mais adequado no novo sistema.
